João Pessoa (PB) - A Justiça Eleitoral deu um prazo de 72 horas para que os candidatos as eleições paraibanas regularizem suas situações, muitos deles estão com o registro faltando a comprovação de filiação partidária e desincompatibilização do cargo público que ocupa. A Secretária Judiciária informou não saber precisar o número de candidatura em condição irregular, mas conclui: “É uma quantidade razoável”.

Os responsáveis pelos processos estão sendo convocados para regularizarem seus respectivos pedidos, que tem previsão de julgamento pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral até o próximo dia 5 de agosto. No geral, esses vícios tratam da falta de apresentação de documentos exigidos na Resolução 23.221/2010.

A medida está prevista no artigo 31 da resolução: “havendo qualquer falha ou omissão no pedido de registro, que possa ser suprida pelo candidato, partido político ou coligação, o relator converterá o julgamento em diligência para que o vício seja sanado, no prazo de 72 horas, contado da respectiva intimação por fac-símile”.

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